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Governo edita medida provisória com marco legal da securitização

A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS).

Projeto pune quem estiver alcoolizado ao conduzir embarcação

certificado de habilitação e a apreensão, retirada do tráfego ou impedimento de saída da embarcação

Estudante aprovada em vestibular de medicina requer prova reclassificatória do ensino médio

Caso a aluna seja aprovada no exame, será emitido certificado de conclusão do ensino médio e ela poderá cursar o ensino superior

Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus

O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é

É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado

citação foi certificado, pelo oficial de justiça, o falecimento do executado.

Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet é ilegal

Advogado especialista em direito digital explica que ato é um retrocesso jurídico para o país e

Do Marco Civil ao Marco Digital: STF redefine o papel das big techs

Por Rafael Ciaralo, sócio da CCLA Advogados

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE DA (IN) TRANSMISSIBILIDADE DOS PERFIS DAS CONTAS DO INSTAGRAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

como bem digital após a morte, considerando sua natureza patrimonial e direitos de personalidade, frente à omissão legislativa atual.

Herança digital: o que acontece com os seus dados virtuais em caso de morte?

Vivemos em uma realidade na qual todas as nossas informações, desde as mais simples às mais importantes, estão armazenadas em aparelhos celulares, tablets e computadores.

Tokenização da economia exige legislação mais robusta, diz especialista em Direito digital

Com a aproximação do DREX, moeda digital do Banco Central, a advogada Ana Carolina Moraes analisa cenário e sugere cautela aos colegas de profissão

A nova era do marketing digital pode auxiliar as empresas em 2024

Por Gustavo Alonge

Cibersegurança na cadeia de suprimentos: como assegurar o controle digital sobre serviços terceirizados?

Por Matheus Jacyntho e André Cilurzo

Os 32 anos da Lei de Locações Urbanas e os novos desafios do Mundo Digital

Por Rodrigo Elian Sanchez.

FGTS Digital: como as empresas podem se adequar ao novo sistema?

Por Caroline Rigacci e Daniela Gurtovoi.

Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora

A decisão foi unânime.

Como proteger crianças e adolescentes na internet? Considerações sobre os desafios de uma geração digital

Por  Ricardo Campos.

Drex ou Bitcoin: o que esperar da nova moeda digital brasileira?

Por Leonardo Watermann.