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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:08
Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico
Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de prejuízo ao erário
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 11:18
Em 2016, PT terá indicado dez dos onze ministros do STF
Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 16:45
Servidores do STF fazem manifestação por salários
Caso o ministro não os receba na primeira semana após ser empossado, os servidores ameaçam uma paralisação no dia 17
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:15
DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada
Ao julgar o processo, o magistrado destacou que ?todos os depoimentos de testemunhas, bem como a conclusão do inquérito policial levam a crer que o acidente foi causado em virtude da lombada mal sinalizada?
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:00
Juiz aposentado é preso por suspeita de matar mulher
O delegado contou que o juiz aposentado confessou que matou a mulher. A motivação, no entanto, é investigada pela polícia
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:00
MPE pede suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de desviar dinheiro público
Ministério Público acusa o prefeito de ter causado dano ao erário público
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:45
Ambev indenizará vendedor baleado em assalto e vítima de acidente
Um vendedor externo da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), baleado durante assalto em serviço e vítima de acidente de trajeto receberá R$ 50 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:15
Acidente de trânsito gera indenização e pensão para pais da vítima
No acidente, um caminhão perdeu o controle e invadiu a contramão, colidindo com o automóvel da vítima
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:30
Advogada acusada de envolvimento com PCC não consegue rediscutir condenação no STJ
Segundo tribunal, agravo que pretendia discutir sua condenação foi apresentado fora do prazo legal
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:15
Clínica estética indenizará cliente por tratamento de celulite frustrado
Após 14 sessões de um tratamento para celulite, a autora apresentou dores nos locais de aplicação do produto e febre. Atestada a inflamação por três médicos, teve que se submeter a antibióticos e repouso, o que lhe fez perder dias de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Advogado quer descaracterizar tese de homicídio na morte de cinegrafista
Defesa afirma que houve uma lesão corporal gravíssima, pois não existiu a intenção de atingir o jornalista; objetivo é redução de pena
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 20:45
Protestos em São Paulo: Ele não é black bloc, diz advogado sobre rapaz baleado
Segundo defesa do rapaz baleado durante protestos deste final de semana, o manifestante não é adepto da tática black bloc
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 16:45
Novas regras ampliam instrumentos de combate à corrupção e criminalidade
De acordo com a Lei 12.850/2013, organização criminosa é toda associação de quatro ou mais pessoas ?estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça livra Mares Guia de acusações do mensalão mineiro
De acordo com a denúncia, ele teria participaado de um esquema de desvio de dinheiro público em 1998
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:15
Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar
Segundo a regulamentação da profissão, profissionais devem ter acomodação diferenciada
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:45
Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei contra homossexuais na Nigéria
Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:30
Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores
Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 15:45
Presídios do Rio podem receber Roberto Jefferson
Vara de Execuções Penais fluminense, em resposta a pedido de informações do procurador-geral da República, garantiu que o sistema carcerário tem condições de atender as necessidades médicas do presidente licenciado do PTB
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:15
Polícia Federal deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia
Já foram expedidos cerca de 80 mandados de busca e apreensão, 20 medidas de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:00
Judiciário define esta semana novo planejamento estratégico
Encontro tem início nesta segunda e deve traçar metas para o período 2015/2020
