É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação

honorários advocatícios devidos a um advogado de causa em que não houve condenação.

12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas.

Abertos os trabalhos, composto o Conselho de Sentença, foram inquiridas cinco testemunhas arroladas pelas partes. Após, o acusado foi interrogado e as partes foram aos debates.

Indenização. Acidente de trânsito. Causa de acidente. Buracos na via. Incapacidade parcial permanente.

Evidencia-se o dano moral suportado pelo autor pelo constrangimento suportado, intervenções médico-cirúrgicas sofridas, seqüelas e pela perda da capacidade laboral, em decorrência de omissão da requerida no que tange à sinalização de via em obras.

TJ nega habeas corpus a acusado de matar por causa de 15 reais

Leones Santos, acusado de matar Gilmar Piedade Pinto com uma facada, por causa da não devolução de R$ 15,00 pagos pelo denunciado à vítima.

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Não evidenciada a ausência de justa causa.

Trata-se de habeas corpus que os advogados Carlos Joilson Vieira e Igor Fonseca Brito impetram em favor de SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA e JAILMA ARAÚJO ALVES DE OLIVEIRA, denunciados nos autos da ação criminal nº 2009.84.00.000858-2.

Dispensa por justa causa. Não caracterização em virtude do alcoolismo do trabalhador.

Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

Demissão de bancário, ainda que sem justa causa, depois de 26 anos de vinculação, em conseqüência

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Mantida justa causa de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

245 quilômetros de Campinas ?, mantendo a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que

Professor que causou prejuízos a Instituição é demitido por justa causa

prejuízos ao empregador, justifica o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa. Essa foi a

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não ser válida a recusa da seguradora de pagar indenização apoiada em cláusula contratual que exclui o fato de o veículo segurado ser conduzido, na ocasião do sinistro, por terceiro condutor alcoolizado. Para a unanimidade dos ministros, a embriaguez do terceiro condutor, fator determinante para a ocorrência do sinistro, não pode, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.

1ª Turma mantém justa causa de vaqueiro acusado de agredir fisicamente o patrão

a justa causa praticada porumvaqueiro contra o seu empregador.

Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve

na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos

Despedida por justa causa. Férias proporcionais. Convenção 132 da OIT. Ratificação e depósito pelo Brasil. Efeitos.

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Justa causa. Dano moral.

nulidade por negativa de prestação jurisdicional; justa causa; e dano moral.