Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia

O presente artigo vai tratar de tal execução de forma a apontar suas particularidades e esclarecer, ainda que de forma sucinta, as técnicas a serem adotadas para que a execução de alimentos seja concretizada

Integrantes de facção criminosa são condenados por crime bárbaro

Os réus irão cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista

O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.

Procon autua sites de compras coletivas

Empresas responderão a processos administrativos por falha na prestação de serviços

Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais

Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em ações de cobrança de pulsos, além da franquia, entre consumidor e companhia telefônica.

TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

Net é multada por descumprir contrato

A adjudicação dos bens penhorados

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que estabelecimento comercial deve responder objetivamente pelos danos morais gerados por acidente de consumo.

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Preso na Papuda é condenado por tentar matar companheiro de ala

O réu deverá continuar preso e não poderá recorrer em liberdade