Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns

Paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também filiação biológica

Plano de saúde deve patrocinar tratamento emergencial fora do território de cobertura

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

Ação penal que investiga tentativa de homicídio deve prosseguir

Homem denunciado por tentativa de homicídio na Comarca de Rio Branco (356 km a oeste de Cuiabá) não obteve o reconhecimento de que a denúncia não preenche os requisitos legais e, desta forma, a ação penal instaurada contra ele deverá prosseguir.

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes