CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Para especialistas, juiz deve rejeitar prisão de pai e madrasta

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Procurador: MP não está investigando Renan

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Juizado encaminha para polícia investigação de mãe que amarrava bebê no berço

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Recurso de agravo de instrumento. Ação cautelar.

Liminar deferida para obstar a entrega do prêmio objeto do bingo.

Cônjuge, filhos, pais, irmãos. Como é feita a divisão da herança?

Quando de fato é direito dos filhos tidos fora do casamento terem acesso aos bens do cônjuge falecido?