Home- busca: Caso Maria da Penha
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:30
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:13
Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo
Responsabilidade Solidária. Consórcio.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:59
Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 11:35
Acusado de tentativa de feminicídio com emprego de fogo é condenado
A pena foi fixada em 12 (doze) anos de reclusão, no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 12:07
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:11
Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 10:31
Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas
A decisão foi unânime.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:51
Questões de Direito Processual Civil do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:39
TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:36
Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela
Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 11:31
TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido
O pedido não foi examinado nas instâncias anteriores.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:33
Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas
Decisão é da Corte Especial do STJ.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 12:24
Ex-governador do DF não consegue suspender condenação por improbidade administrativa
O ministro concluiu que o recurso submetido ao tribunal não tem plausibilidade jurídica, razão pela qual não pode ter o efeito de suspender desde logo a decisão recorrida.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 16:29
Atrasar pagamento de rescisão contratual quando empregado morre não gera multa, diz TST
A CLT não fixa prazo para pagar a rescisão de contrato quando isso acontece por motivo de força maior, como a morte do empregado.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:09
Sou servidora e minha licença maternidade dura só 120 dias, isso está certo?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 12:34
Turma afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa
Segundo a relatora, as atividades eram complementares, sem configurar profissões diversas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 12:45
Vendedora que gritou com gerente na frente de clientes não receberá férias proporcionais
Ela apontou o dedo médio e chamou a chefe de “barata tonta”, e foi demitida por justa causa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 15:31
Habeas Corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Motivo Torpe
Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 11:10
Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva
Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:47
Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
