Fonte: STJ
Postado em 14 de Novembro de 2017 - 15:31 - Lida 683 vezes
Habeas Corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Motivo Torpe
Recurso Especial.
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSELHO DE SENTENÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o ...