Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

TJ assegura herança a concubina

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.