Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Mãe nega ter jogado bebê na Lagoa da Pampulha e diz que quer guarda da filha

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não perde a característica de bem de família, não podendo ser penhorado.