Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Advogado de Luma diz que vai processar jornal inglês

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?

Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento  

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Da frustração à indenização: direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas

Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas?

Legislação tem interpretações distintas para cada uma destas atividades: enquanto os jogos de azar são enquadrados como contravenções penais, as apostas esportivas são consideradas legais pela lei brasileira

Testamento: veja quem tem direito à herança e como é feita a divisão de bens

Advogada Thalita Evangelista, especialista em Direito Familiar, tira as principais dúvidas sobre a divisão de patrimônio estipulada no documento

Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária

Decisão da 5ª Câmara entendeu que empregador agiu com zelo e em prazo razoável após tomar conhecimento da situação