Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização.

Agravo desprovido.

TST eleva valor de indenização para família de eletricista morto em serviço

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor das indenizações por danos morais e materiais devidas pela Hot Line Construções Elétricas Ltda.

Pena. Fixação. Culpabilidade. Tóxicos. Condenação pelo artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, I, ambos da Lei nº 6.368/76. Execução.

Recurso de revista. Afastamento do empregado para exercício do mandato de juiz classista. Contrato de trabalho. Suspensão ou interrupção.

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Desgastes em pisos e gretagens (fissuras) no revestimento externo de prédio.

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Mudança de lei entre dois pedidos afasta litispendência, afirma TRF da 3ª Região

Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados.

Defesa de Lula ingressará com recurso no STJ até segunda-feira (20) para tentar reverter inelegibilidade

A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula tentará obter nas cortes superiores alguma medida que permita ao petista estar nas urnas até o dia 17 de setembro.

Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio

A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que eventual tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível – o que excluiria a possibilidade de punição

Arquivado HC contra censura ao jornal "O Estado de S. Paulo" por ser meio incabível

Ao arquivar o pedido, o ministro disse considerar processualmente inviável? o HC impetrado, vez que se trata de matéria ?insuscetível de exame em sede de HC.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Acidente de trabalho. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco. Eletricista.

Danos morais. Danos materiais. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Choque elétrico.

Vivo é condenada a devolver em dobro valor cobrado injustamente de ex-cliente

Agravo de instrumento. Desprovimento. Justa causa. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade.

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Pais são obrigados a vacinar seus filhos?

Por Paulo Akiyama.