Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado

A autora chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins previdenciários junto ao INSS, mas o colegiado considerou os documentos insuficientes

É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação

Quando os bens estiverem sob a administração de um deles, este deve de prestar contas pelo gestor do patrimônio em comum

Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato

A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque é pressuposto para seu reconhecimento.

A livre saída para matar

No dia em que pretensamente se reapresentaria no Presídio de Ijuí (RS), um delinquente fez uma incursão criminosa, que se desdobrou em duas.

INSS não pode dividir pensão por morte sem aviso prévio

O suposto pai também teria agido de má-fé, pois havia anos estava separado de fato da mãe do jovem quando ela morreu e não recebia pensão alimentícia.

Noite de núpcias frustrada gera obrigação de indenizar

O Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A e a ADG Consultoria e Administração, atual administradora do empreendimento hoteleiro, vão ter que pagar, solidariamente, 6 mil reais de indenização a um casal que teve a noite de núpcias frustrada por falta de acomodações no hotel.

Agora, nem com uma flor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

O objetivo do presente artigo é analisar e lançar luzes sobre tema de relevância nas constantes mudanças no Direito de Família, em especial ao princípio da paternidade responsável e sua obrigação alimentar. Abordar o princípio em testilha sob uma perspectiva histórica e conceitual, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Fazendo uma reflexão sobre o dever de alimentar e as repercussões de seu inadimplemento, bem como a análise interdisciplinar, trazendo à baila as consequências da omissão parental, notadamente o abandono material, intelectual e moral. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça

Decisão da 3ª Vara da Família de Santos

União estável após 60 anos exige separação de bens, decide TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Estado de Nova York deve liberar maconha para fins medicinais

Segundo o The New York Times, governador deve anunciar um plano de ação na próxima semana

Ex-marido é condenado a 16 anos de prisão

Réu foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e meio cruel cometido contra a ex-esposa

Direitos Humanos e Internacional

V Exame da Ordem Unificado

Passageiro que perdeu a conexão do seu voo e ainda teve sua mala extraviada ganhará R$ 5 mil de indenização

Médico consegue afastar da acusação a qualificadora referente ao motivo torpe

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

Marido processa floricultura que revelou infidelidade.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Paul McCartney oferece US$ 74,6 milhões pelo silêncio de sua ex-mulher

Segundo a edição de ontem do sensacionalista "News of The World" - que cita como fonte amigos do casal - o músico, de 64 anos, quer pagar esta quantia a Mills, 38 de idade, nos próximos 20 anos.

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral