Justiça Militar da União encaminha projeto para reformar lei que regula sua organização

A atual Lei Orgânica da JMU vigora há 22 anos e precisa de modificações, segundo os ministros do STM e juízes da Justiça Militar da União

Senado promulga resolução que permite participação popular na tramitação de projetos

Para participar, o cidadão precisará apenas preencher um cadastro virtual. Depois disso, vai manifestar apoio ou discordância em relação ao texto que está em discussão

Família deve ser avisada antes da remoção de restos mortais

Para o juiz, a remoção da ossada foi precipitada, tendo em vista falha no serviço de cobrança do arrendamento da sepultura

Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.

Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.

Relação de emprego.

Trabalho no domicílio do empregado.

Condenado homem que teria tentado matar cunhado na noite de Natal

Acao penal.

Relação de emprego.

Vínculo empregatício.

Sarney anuncia medidas de transparência no Senado

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Câmara grava Constituição na íntegra em MP3

Jovem que ia atacar delegacia em SP ganha liberdade

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

TJ mantém pena para explorador de menores

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

Sentença Penal

Justiça condena réu que asfixiou adolescente para se vingar do cunhado dela

Pena foi fixada em 53 anos de reclusão.

Filho, drogas e motocicleta: confusão resulta em condenação por homicídio

A pena original, de 20 anos, sofreu pequeno ajuste e foi fixada em 19 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado

STF nega pedido de Roberto Jefferson de prisão domiciliar

Por cinco votos a três, a maioria dos ministros entendeu que o estado de saúde de Jefferson não justifica a mudança de regime

TJ nega reintegração de posse de imóvel abandonado

Provas demonstraram apenas a melhor posse dos apelados, que entraram no imóvel quando ele já estava abandonado, em precária situação, oportunidade em que solicitaram a religação dos serviços de água e esgoto