Banco indeniza cliente que foi furtada dentro de agência

Segundo a desembargadora os bancos têm a obrigação de garantir a segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o ?dever de zelar pela tranquilidade daqueles que utilizam os seus serviços?

Falso advogado é flagrado em atuação

Número de registro na OAB pertencia a outro profissional. O falso advogado poderá responder pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e estelionato

Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar

Para votar nas eleições de outubro, independentemente da identificação biométrica, o eleitor que comparecer à cabine de votação deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a sua identidade.

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Motorista é condenado por dirigir com CNH falsificada

O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Supremo arquiva inquérito contra senador Jader Barbalho

Ministério Público acusou parlamentar de contratar empregados em condição análoga à escravidão

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação na CTPS.

Ajuizamento de ação trabalhista.

Apelação cível. Responsabilidade única do causador do ilícito civil.

Ação reparatória de danos materiais causados por acidente de trânsito.

Militar acusado de falsificação de documento recorre ao STF

Mel Gibson é condenado a três anos de prisão

Detran de SP impede motorista infrator de transferir CNH de cidade

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral

A trabalhadora propôs ação trabalhista, alegando que o documento havia sido extraviado pela empresa, conforme comunicado feito pelo próprio empregador. Como prova de suas alegações, apresentou conversa com a coordenadora da empresa, que foi gravada.

HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS

Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento

Alteração do regime jurídico por ato unilateral do empregador.

Extinção do contrato de trabalho. Equiparação à dispensa imotivada.

CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara

Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado

Professor ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela, porque foi demitido sem justa causa

Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.