Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

Justiça impede cassação de habilitação sem foto

Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.

STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de habeas-corpus para que o suspeito possa interpor recurso de apelação em liberdade.

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

Condenação para homem que desacatou policial

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Extinto processo de acusado por roubo de identidade