Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Serra agora veta promessa de campanha

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.