Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas

A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.

Justiça acolhe pedido do MPRJ e arquiva processo contra pai que esqueceu a filha de 10 meses dentro do carro

Decisão se baseou na falta de interesse de agir do MPRJ, uma vez que o réu merecia ser beneficiado com o perdão judicial

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando

dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias terá sua carteira de habilitação cassada pelo prazo de cinco anos.

Jornal que divulgou resultado errado de loteria deve indenizar suposta ganhadora

Jornal argumentou que a apostadora estava ciente de que o resultado publicado não poderia ser usado

Projetos abrem brecha para impedir punição de pirâmides

multinível, um tipo de varejo legal mas que pode ser usado para mascarar fraudes

Homem que locou mesmo galpão para duas escolas de samba ficará sem aluguel

galpão, o qual já era usado por agremiação rival para mesma finalidade

Justiça determina que plano de saúde restitua cliente

cheques emitidos pelo autor para obter o material usado em uma cirurgia, o qual a seguradora recusou a custear

Arquivado habeas corpus de advogada acusada de falsidade ideológica

acordo com a ação, ela teria usado a identidade de outra pessoa

Tribunal dá segunda chance a mãe que perdeu as filhas na Justiça

será usado para constatar possível melhoria na conduta materna e na convivência das meninas

Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado

O dispositivo legal não pode ser usado de forma a justificar a conduta do empregador que deixa de

Negado recurso a condenado de invadir casa da tia para furtar primo em Gália

de DVD, um par de tênis usado e uma calça jeans pertencentes a seu primo

AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.

TRF-4 nega pedido de suspeição de Sergio Moro apresentado pela defesa do ex-presidente Lula

apartamento usado por sua família em São Bernardo do Campo (SP).

Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus

O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado

Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória

que nos próximos anos esse certificado seja usado por contribuintes com rendimentos menores

Homem é indenizado por uso indevido de seu jazigo

jazido, o qual foi usado por seu irmão de criação sem sua autorização

Problema na Kombi: revenda indenizará comprador frustrado com veículo

uso em razão da mencionada pane, o que não pode ser admitido mesmo em se tratando de veículo usado?, concluiu o magistrado

Rejeitado recurso de Marta Suplicy contra publicação que a chamou de perua

A publicação, da Editora Abril, teria usado a expressão apenas para ressaltar o estilo pessoal de