Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 10:57

STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS

prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de concessão automática de alguns benefícios.
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 15:17

Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente

direito a proteção integral da criança e do adolescente, juntamente com a abordagem histórica das
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 14:49

Comissão de Constituição e Justiça aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis

conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Hoje a lei não prevê a conciliação não presencial.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:09

Projeto de Lei permite conciliação não presencial em juizados especiais

conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. A lei atual não prevê a conciliação não presencial.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 09:14

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa

O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:31

Justiça condena demandante por litigância de má-fé

Além das custas processuais e dos honorários advocatícios, a autora ainda deverá pagar multa de 9
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 16:19

Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas instituições particulares de saúde

desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 09:24

Vendedor online de imóveis não tem vínculo empregatício, decide TRT-10

"online" e não possuía horário a cumprir, o que demonstra a existência de maior liberdade no exercício das atividades.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 14:53

Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da farra do boi e da vaquejada

do meio ambiente, abordando também o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das práticas da Vaquejada e da Farra do boi.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:19

LEI Nº 13.660, DE 8 DE MAIO DE 2018

Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
Legislação » Leis Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:44

LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018

das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 15:03

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:37

Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes

banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 17:00

Julgamento que pede cassação da chapa Dilma-Temer está empatado no TSE e deve terminar nesta sexta

a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 14:36

Questionada Emenda que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

à divisão das funções estatais e aos direitos e garantias individuais.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 11:28

Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 14:45

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral e material

imposta por danos materiais (o valor corrigido das mensalidades pagas no período).
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 17:04

Pedido de vista suspende julgamento de Recurso Extraordinário sobre não cumulatividade do PIS

prevê tributação não cumulativa do PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 09:49

Mantida interrupção de licitação do serviço de transporte coletivo em cidade do Rio Grande do Sul

A ministra destacou que o município, ao pedir a suspensão das liminares, não conseguiu comprovar
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:20

CONTRAN - Resolução nº 645, de 14 de dezembro 2016

especificações de fabricação e instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

Exibindo resultado de 6641 até 6660 de um total de 80243

prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de concessão automática de alguns benefícios.

direito a proteção integral da criança e do adolescente, juntamente com a abordagem histórica das

conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Hoje a lei não prevê a conciliação não presencial.

conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. A lei atual não prevê a conciliação não presencial.

O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu

Além das custas processuais e dos honorários advocatícios, a autora ainda deverá pagar multa de 9

desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.

"online" e não possuía horário a cumprir, o que demonstra a existência de maior liberdade no exercício das atividades.

do meio ambiente, abordando também o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das práticas da Vaquejada e da Farra do boi.

Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº

das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.

Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das

banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.

a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014.

à divisão das funções estatais e aos direitos e garantias individuais.

atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.

imposta por danos materiais (o valor corrigido das mensalidades pagas no período).

prevê tributação não cumulativa do PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

A ministra destacou que o município, ao pedir a suspensão das liminares, não conseguiu comprovar

especificações de fabricação e instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

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