Controladores condenados por motim

As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Medida Provisória nº 360, de 28/03/07

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição