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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 11:27
Justiça mantém demissão de médico dos quadros do DF por abandono de cargo
A Decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:57
Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada
Em 28 de abril de 2017, o servidor recebeu a penalidade de DEMISSÃO, após o término do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2014, em que se apurou prática de dano patrimonial, conduta inadequada ao serviço, não observância das normas legais e improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 12:01
Governador é condenado a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo
Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:50
Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença
O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:14
Gerente de loja não consegue hora extra por exercício de cargo de gestão
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:28
Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária
Por unanimidade, o colegiado do STJ reformou o acórdão e denegou o mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:42
Candidata será nomeada em cargo público após acordo extrajudicial com município
Enfermeira foi contratada temporariamente, mas havia se classificado em concurso para cargo efetivo.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
A tese foi reafirmada pela Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:14
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
A decisão da Segunda Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:26
Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir
A Segunda Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:23
Gerente não consegue impugnar candidatura de motoristas para cargo em sindicato
O relator afirmou que a Constituição não recepcionou exigência da CLT.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 09:57
Procurador federal pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice
A decisão é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 12:36
Empreiteiro Marcelo Odebrecht pediu cargo na gestão Dilma ao ex-ministro Antonio Palocci
O e-mail foi encaminhado por Marcelo Odebrecht a diretores da empresa no dia 20 de dezembro de 2010, a 12 dias de Dilma tomar posse para seu mandato inicial como presidente.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 12:03
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 11:00
Candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo
A Turma deu provimento a recurso da empresa contra decisão que deferiu a um candidato a mesma classificação obtida na prova objetiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:51
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Cargo de confiança. Cerceamento do direito de defesa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 17:21
Supremo Tribunal Federal tem dez ações que tentam impedir Lula de assumir cargo no governo
Além de partidos como PSDB, PSB e PPS, pedidos foram feitos por cidadãos, por meio de mandados de segurança e petições; maioria será relatada por Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 12:31
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador
A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:54
Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev
A reclamação trabalhista discute o pedido de indenização por dano moral feito pelo vendedor e supervisor de vendas. Ele alega ter sido proibido pelos superiores hierárquicos de consumir produtos de empresas concorrentes, sob pena de demissão, não apenas no trabalho, mas em qualquer lugar, até mesmo na residência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:48
Ação de remoção de inventariante. Magistrado a quo que mantém o nomeado no cargo
Inconformismo do requerente. Ausência de comprovação do preparo recursal. Exibição de agendamento de pagamento que não implica, efetivamente, na quitação do boleto
