Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Ação Civil Pública. Nepotismo. Antecipação da tutela. Aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Incorporação de vantagem e incidência de contribuição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

A aluna receberá mais de R$ 3 mil reais correspondentes aos meses em que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Legislação favorece servidores candidatos

Além de receber nos três meses em que está licenciado fazendo campanha, funcionário público pode acumular salário caso seja eleito vereador.

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

Pode se encerrar esta semana o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.

Modelo de Impugnação de candidatura - Reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos.

Modelo de Petição

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.

Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11 da indigitada norma, para condenar os apelantes nas penalidades previstas no art. 12, inc. I e, subsidiariamente, no inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa.