1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Estatais rendem extras para ministros

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Em dez anos, STF não condenou políticos

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Decreto nº 6.003, de 28/12/06

Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5º, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Denúncia

Embargos à execução fiscal. Massa falida. Correção monetária. Decreto-lei nº 858/69. Artigo 150, parágrafo sexto, da Constituição Federal. Lei nº 6.899/81. Extinção do crédito tributário pelo pagamento.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

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