Deputados aprovam mais uma emenda à MP de reajuste de servidores

O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 441/08, que tinha sido destacada pelo PSDB.

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Supremo arquiva HC de deputado federal que pedia a extinção da punibilidade em acusação de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95312) impetrado em favor do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por L.H.S.N.

Telefonica compensará clientes por pane na internet

A Telefonica anunciou ontem (14) que concederá um desconto, de valor equivalente a cinco dias da mensalidade, aos usuários residenciais de seu serviço de internet, como forma de compensar o tempo que ficaram sem conexão devido a uma pane ocorrida nos últimos dias 2 e 3.

Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Senado aprova pensão para vítimas do Césio-137 em Goiás

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]