Linchamento

Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na solução dos conflitos do plano da força bruta para o plano da força jurídica. Nas sociedades primitivas tudo se resolve em termos de vingança, prevalecendo a força, quer do indivíduo, quer da tribo a que ele pertence

Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e gratuito de medicamentos necessários ao tratamento dos portadores de HIV e doentes de AIDS.

Pais de empregada que corpo queimado receberão indenização por dano moral

Empregada foi vítima de uma explosão que deixou 55% do seu corpo queimado

MAIS UM LINCHAMENTO NO BRASIL - DESGRAÇADAMENTE NENHUMA NOVIDADE

“Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na solução dos conflitos do plano da força bruta para o plano da força jurídica. Nas sociedades primitivas tudo se resolve em termos de vingança, prevalecendo a força, quer do indivíduo, quer da tribo a que ele pertence.” (Miguel Reale) [1]“Les esprits une fois émus ne s'arrêtent point.” (“Uma vez excitados, os espíritos não mais se detêm”) [2]

Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.

No início do século XX o empregador só respondia pelos danos causados por seus empregados se ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.

Apelação Cível. União Estável. Agravo Retido.

Fundador do PCC é assassinado em presídio de Avaré

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo automotor de propriedade de terceiro. Necessidade de redirecionamento da execução e citação da ex-sócia da empresa executada.

Não observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. Ilegalidade da penhora. Sentença mantida, embora por outro fundamento. Via inadequada à declaração de ilegitimidade de parte na ação principal. Matéria de ordem pública.

Polícia investiga sumiço de advogada em São Paulo

Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

O presente debruça-se em torno de uma análise das propostas apresentadas pela “nova reforma da previdência”, de forma mais específica no tocante às mudanças relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É de suma importância tecer um entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a previdência e a garantia de um envelhecimento digno. Entende-se que diversos pontos da reforma são inconstitucionais ante a violação dos princípios citados anteriormente e de cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do método dedutivo. Como técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.

Guarda Compartilhada

Este artigo trata da guarda compartilhada baseada em experiências vividas pela autora, na área de Direito de Família há quase 20 anos. É descrito alguns aspectos da cultura brasileira no que diz respeito a igualdade entre homem e mulher, uma divisão da Guarda Compartilhada em consensual e punitiva, mencionando como a Alienação Parental se manifesta no homem e na mulher e, finalmente, traça um perfil do novo advogado de Família

Ausência de provas da autoria do crime absolve acusado de homicídio

OAB-RS quer drive thru para facilitar rotina do advogado

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

Rider de Brito define calendário de correições

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Impactos da RE 796.376 SC no Planejamento Tributário

Por Gihad Menezes.

Tribunal do júri condena acusado de matar cunhada a 31 anos de prisão

Réu foi reconhecido como autor do crime de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, emprego de asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima e estupro