Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Recurso especial eleitoral. Entrevista publicada em jornal. Propaganda eleitoral extemporânea. Não-caracterização.

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Agravo regimental. Propaganda institucional indevida. Multa.

Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Recurso ordinário. Investigação judicial. Abuso de poder. Preliminar. Joaquim Domingos Roriz. Prejudicialidade. Julgamento RCED nº 613 e RO nº 738.

Captação ilícita de sufrágio. AIJE. Interesse de agir. Perda. Edificação irregular. artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Inconstitucionalidade.

Questões de Direito Eleitoral do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Eleitoral do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura

Odebrecht falará hoje ao TSE em ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Depoimento ocorrerá na sede do TRE-PR, em Curitiba. Marcelo Odebrecht será ouvido sobre suposto financiamento ilegal na campanha de 2014.

Defesa de Dilma Rousseff diz ao TSE que há 'falhas' em perícias da PF e pede novas buscas

Tribunal apura se campanha presidencial de 2014 cometeu abuso de poder econômico; PF deflagrou

Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta julgamento sobre cassação da chapa Dilma-Temer

Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

Beneficiário de programas sociais pode trabalhar em campanha eleitoral?

Por Samara Ohanne.

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral

Alexandre de Moraes declarou que doações ocultas criam “atores invisíveis do poder”.

Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral

Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico

Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de campanha de Maluf

Contas não registravam serviços no valor de R$ 168.650. Deputado pediu para reportagem ligar para seu advogado, que não atendeu

Justiça multa deputados por má conduta em campanha eleitoral

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral

período de campanha eleitoral. O presente estudo, para alcançar seu objetivo, abordará, previamente, os