Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Sursis - Condicional - Revogação

A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.

Acusado preso em flagrante delito ao tentar embarcar no vôo IB 6800 da empresa ibérica, com destino à Sevilha/Espanha.

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.

Os reflexos da onda de xenofobia contra brasileiros em Portugal

Por Eduardo Maurício

Acusada de decapitar o irmão é condenada a 18 anos e seis meses de prisão

Os motivos do crime não foram suficientemente esclarecidos.

Questões de Direito Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Juiz determina realização de reparos e melhorias na Ponte Newton Navarro

Juiz entendeu que a obrigação deve ser suportada pelos dois entes públicos, Estado e Município, pois a importância de tal equipamento urbano ultrapassa o interesse meramente local

Penal. Morte do agente. Extinção da punibilidade.

Comprovada a morte do agente, impõe-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.