Cultura, fraude e normas

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.

4ª Turma Cível concede indenização a viúva

A viúva H.C.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face da empresa Expresso Queiroz Ltda.

Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco

A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.

TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

Viplan é condenada a pagar 50 mil reais de indenização a vítima de atropelamento

Ônibus da empresa atropelou duas irmãs que atravessavam a faixa de pedestre, uma delas sofreu sequelas permanentes.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução e de terceiros. Penhora.

Cotas sociais de empresa gravadas com cláusula de impenhorabilidade. Possibilidade de penhora somente dos frutos e rendimentos.

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem

O processo é originário doTRT-SC e desde o ajuizamento, na Vara do Trabalho de Navegantes, tramitou sem a utilização de papel

Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais

do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Londrina/PR. Bruno Sitta Giacomini. Acadêmico

Pedido de mulher de Alvorada para apropriação de imóvel é negado

O magistrado julgou improcedente o pedido da moradora

Inclusão anterior no SPC não dá indenização por erro

Não há dano moral na inclusão incorreta do nome de uma pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) se o CPF dessa mesma pessoa tiver sido incluído no serviço anteriormente por outras empresas

Banco terá de indenizar cliente

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

A relação entre o influenciador e a empresa patrocinadora: Como essa parceria é vista sob o ponto de vista da responsabilidade de ambas as partes?

Influenciadores digitais devem seguir regras de publicidade transparente para evitar práticas enganosas. Entenda a legislação e responsabilidades no Brasil

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

Para o profissional, a empresa violou a regra do artigo 473 da CLT ao determinar que ele voltasse a trabalhar logo após o sepultamento da mãe

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Caso 123 Milhas: para professor de Direito Empresarial da Faculdade Lumina, Nelson Freitas Zanzanelli, empresa descumpre oferta de prestação de serviços e lesa consumidores

. Empresa entrou com recuperação judicial no dia 29/8 no valor de R＄ 2,3 milhões.