Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Ocorrência. Inércia da Fazenda Pública. Art. 174 do CTN.

Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento

Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.

OAB requer e CNMP irá oficiar MP para apurar assassinatos de advogados

Exercício da profissão deve ser respeitado, pois advogado amedrontado significa cidadão diminuído

TJ julga pedido de liberdade de casal na semana que vem

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra financiada. Precedente da Corte.

Prestação de serviços. Exibição de documentos

Recurso de agravo que deveria ter sido interposto quando julgada deserta a apelação

Ministra suspende execução de condenação penal decorrente de IR não declarado

A pena imposta ao empresário pela sonegação de IR foi revertida de dois anos e meio de reclusão para prestação de serviços à comunidade por igual período

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Mandado de Segurança. Pedido de liminar.

Município. Responsabilidade civil. Buraco na via pública. Indenização por danos morais.

Na fixação da indenização por danos morais, deve-se levar em consideração sua gravidade objetiva, a personalidade da vítima, sua situação familiar e social, a gravidade da falta, e as condições do autor do ilícito.

Sua música seu futuro!!

Movimento internacional "Your music you future" agora com acesso em português.

Os desafios dos contact centers para adaptação à LGPD

Vigente desde setembro, a nova lei e proteção de dados regulamenta o tratamento de dados de pessoas por empresas

SP troca tiros e quem cai é o Secretário da Segurança

O Estado de São Paulo governa diante da profunda crise de violência, por meio do delito, ou seja, é o crime que dá o tom de praticamente todos os principais atos do governo

CAS aprova projeto que incentiva emprego para pessoas com mais de 60 anos

De acordo com a proposta as empresas que tiverem pelo menos 30% de seus funcionários com idade entre 60 a 69 anos poderão deduzir, do Imposto de Renda, até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados

Senadores dizem que arquivamento de recurso contra presidente do Senado foi inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal recebeu, o Mandado de Segurança (MS 28213) impetrado por sete senadores da República contra a decisão da mesa diretora da Casa de arquivar o pedido para que o Plenário aprecie as denúncias contra o presidente José Sarney.

Justiça Eleitoral e candidatos corruptos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Mulher condenada por desacato e ameaça de morte a policial militar

Menino tem amígdalas operadas em vez de hérnia no Rio Grande do Sul

Administrativo. Desapropriação indireta. Imóvel produtivo. Laudo oficial. Valor da terra nua. Benfeitorias. Cobertura florestal.