Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de maus pagadores

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente dos cadastros restritivos de crédito

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes

Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste requerer anotação com suas razões - Providência, inclusive, de cunho administrativo - Questionamento judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.

Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes

consumidores sobre a inclusão de nomes em cadastro de inadimplentes

Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos morais.

Negativação indevida nos cadastros restritivos de crédito. Pretensão de majoração do dano moral.

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Feito de revisão contratual. Tutela antecipada. Vedação da inscrição do devedor no rol de inadimplentes.

Permanência do bem na posse do devedor. Recurso desprovido.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Agravo regimental. Ação revisional. Contrato bancário. Exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes

Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia.

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Civil e processual civil. Duplicatas. Protesto indevido. Inscrição indevida do nome do autos nos cadastros de proteção.

Minoração.

Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro.

Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida no rol de inadimplentes.

Apelação cível. Alegação do autor sobre a inexistência de dívida bem como de qualquer relação jurídica com a demandada. Cheque em seu nome utilizado por terceiro.

Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

O consumidor será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil

Plenário referenda decisão que tirou secretaria de educação de MG do cadastro de inadimplentes

Celso de Mello concedeu, no dia 18, o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Originária (ACO) 1576, para apreciação e referendo do Plenário.

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso

A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas.