Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

Autoridades avaliam discurso de Lula

Embargos à execução fiscal. Massa falida. Correção monetária. Decreto-lei nº 858/69. Artigo 150, parágrafo sexto, da Constituição Federal. Lei nº 6.899/81. Extinção do crédito tributário pelo pagamento.

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar