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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 15:00
Oposição prioriza CPI mista para investigar Petrobras
Deputados pretendem colher assinaturas para articular CPI mista, com o apoio de senadores, até quarta-feira
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 18:30
CPI deve investigar Telexfree na Câmara
Deputado Popó dá início a campanha para coletar assinaturas
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:33
Proposta cria proteção para testemunha de CPI
, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 15:21
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:00
CPI do Cachoeira acaba sem nenhum indiciado
Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:50
Senado também pode ter CPI do Cachoeira
argumentação de que só uma CPI pode obter informações sobre investigações
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:04
Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:35
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 14:51
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Julho de 2025 - 10:25
Fraudes & cripto: assim como os bancos, plataformas de criptomoedas poderão responder objetivamente por fraudes em transações

STJ define responsabilidade objetiva de plataformas de criptoativos por fraudes sem comprovar segurança, reforçando proteção do consumidor digital
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 10:01
Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:08
Minha conta na corretora de criptomoedas foi bloqueada. O que fazer?

criptomoedas na carteira resguardada pela exchange, é considerado como prática abusiva e ilegítima da empresa responsável.

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