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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 14:36
Plano de saúde deverá arcar com custos de internações psiquiátricas superiores a 30 dias
O pedido do autor foi julgado procedente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:03
Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:34
Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético
A cliente receberá R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referentes aos danos extrapatrimoniais sofridos e R$700,00 (setecentos reais) a título de danos materiais
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:25
Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel. Servidão Administrativa
Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:30
Empresa deve indenizar violação de bagagem e extravio de objeto de luxo
Os pedidos autorais foram julgados procedentes para que a companhia aérea restitua ao passageiro o valor de R$7.053,84, referente aos danos materiais sofridos, e que a empresa pague a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais pelo objeto extraviado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:03
Novacap terá que ressarcir motorista cujo carro ficou danificado após cair em buraco
O motorista receberá R$ 1.449,12 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), a título de indenização por danos materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:21
Empresa de alimentos é condenada a indenizar consumidora que encontrou larvas em biscoito
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 12:37
Turma condena empresa de telecomunicações a restituir em dobro valor de serviço não solicitado
A requerida deverá ressarcir ao requerente os seguintes valores R$ 45,36 (fatura com vencimento em fevereiro), R$ 64,80 (fatura com vencimento em março de 2019) R$ 64,80 (fatura com vencimento em abril de 2019).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 13:00
Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem
A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:26
Shopping é condenado a pagar danos morais por acusação falsa de furto
Os impetrantes foram hostilizados pelo gerente de uma das lojas do shopping e ao saírem do local foram abordados por cinco seguranças.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:03
Juíza decide que não incide ICMS sobre serviço de conexão à internet
A autora argumentou que uma conexão à internet depende da conjugação desses dois serviços (serviços de valor adicionado e serviços de telecomunicações), mas que eles podem ser ofertados por empresas distintas, alegou que esses serviços não devem ser tributados a título de ICMS.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2019 - 11:24
Plano de saúde é condenado por negativa de cobertura de cirurgia de emergência
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2019 - 11:31
Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a paciente
Ela receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:29
TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Nesta concepção jusfilosófica, a sequência de um raciocínio jurídico organizado, num processo judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A aproximação da Filosofia do Direito com a interpretação processual influenciou o surgimento de novos conceitos que fundamentaram as regras e os princípios jurídicos. Desse modo, a própria doutrina busca a definição de elementares processuais, como, por exemplo, processo, jurisdição, coisa julgada. Deste modo, a técnica de definir ou conceituar o Direito, leva à ideia de uma interpretação estritamente vinculada ao texto da lei processual.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 12:45
A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ
A Súmula 470/STJ afirma o seguinte: “O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado”. Esta Súmula restou superada em razão da nova orientação firmada pelo Plenário do STF no RE 631111 GO, julgado em setembro de 2014. Neste artigo, nos dedicaremos a esclarecer os fundamentos do novo entendimento do STFa respeito da matéria
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2015 - 10:02
Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel
Um casal foi condenado a pagar R$ 3.480 para a CBN Negócios, referentes à comissão da venda de um imóvel. A imobiliária participou do processo de venda, mas não recebeu a comissão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 10:50
Mulher impedida de amamentar após falso resultado de HIV é indenizada
A mulher alegou que, após dar à luz um menino, o bebê foi submetido a uma coleta de sangue para a realização de exames. Algumas horas depois, ela foi comunicada de que o exame obteve resultado positivo para aids, e, em função disso, seu filho foi retirado de seu seio, durante a primeira amamentação
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 17:39
Empresa de cosméticos é condenada a indenizar concorrente em R$ 200 mil por plágio de publicidade e concorrência desleal
Argumentaram as autoras na petição inicial que, além do plágio da publicidade, houve concorrência desleal, porque a propaganda (veiculada por emissora de televisão) induziria o consumidor ao erro, já que comercializam produtos similares
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:30
Fabricante prova que consumidor utilizou fertilizante falsificado e se exime do dever de indenizar pelo insucesso da colheita
No curso da ação ficou demonstrado que o fertilizante utilizado pelos autores era, de fato, produto falsificado
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:01
Questões Direito Processual do Trabalho
Questões de Direito Processual do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.
