Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Download Grátis

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Acidente com trator gera DPVAT

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

TJ reduz pena por estupro

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa