Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Portaria vai agilizar andamento processual

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida