Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006.

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

Resolução nº 1.432, de 26 de abril de 2006

Estabelece procedimentos para o transporte de bagagens e encomendas nos ônibus utilizados nos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros e para a identificação de seus proprietários ou responsáveis, e dá outras providências.

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Medida Provisória nº 209, de 26 de Agosto 2004.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Medida Provisória nº 123, de 26 de Junho 2003

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 115, de 26 de Dezembro de 2002

Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de julho de 2000.

Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Mais de um terço dos projetos apresentados em 2024 se sobrepõem

Entre os PLs de saúde, 26% foram considerados como sobreposição

Justiça condena acusados de roubar tabacaria e matar proprietário

Penas foram de 20 e 26 anos de prisão.

Governo demite número recorde de funcionários suspeitos de corrupção

O número é 26% superior ao registrado em 2012

Juiz determina transferência de idosos do Lar da Divina Providência

A decisão foi proferida na última sexta-feira (26/03).

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio de ex-sogro idoso

Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão.

Tribunal Superior do Trabalho mantém desconto de metade dos dias de greve dos servidores

A paralisação, ocorrida em 2015, durou 26 dias.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (26 a 30 de Setembro de 2016)

Sentença condena homem por latrocínio de delegado

Acusado foi condenado a 26 anos de reclusão

Nesta quinta-feira, 26 de janeiro, CNMP aborda o combate à escravidão contemporânea

Programação de evento do Conatetrap, presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, tem palestras, filme e lançamento de livro.

Ministros do TST vão inaugurar totem da Justiça do Trabalho na Bahia nesta segunda (26)

Projeto tem objetivo de aproximar a população dos serviços prestados pela JT e permitirá a consulta a processos e informações sobre direitos trabalhistas.

Clipping de Legislação (26 de Fevereiro a 02 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.