Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Banco deverá indenizar por danos morais

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

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IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado