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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2026 - 23:03
Os órgãos públicos demoram a se manifestar na Usucapião Extrajudicial. O Cartório pode me atrasar por causa disso?
Provimento CNJ 149/2023 garante o andamento do processo mesmo sem resposta da União, Estado ou Município.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2025 - 19:30
A Usucapião "limpa" a matrícula de um imóvel? Entenda o efeito liberatório da aquisição originária.
ônus preexistentes. Na via extrajudicial, o Provimento CNJ 149/2023 exige atenção a impugnações e cancelamentos específicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:28
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?
diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:08
Moro na mesma casa há 30 anos mas não tenho Escritura nem RGI. Pela Usucapião consigo regularizar meu imóvel?
do art. 216-A da LRP, com regulamentação pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:09
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:03
Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de alimentos cumprir prisão domiciliar
Segundo a ministra, a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza a
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 15:43
Conselho Nacional de Justiça defere liminar e limita uso de depósitos judiciais por Estados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 16:21
Sabará: júri realizado sem o réu
(CNJ), que propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:01
Governador paranaense questiona diploma superior para oficial de justiça
A Resolução 48/07, do CNJ determinando aos Tribunais de Justiça dos estados que exijam diploma de
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:49
Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri
O CNJ aprovou recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 18:30
Ata Notarial de Usucapião feita em Município diverso do imóvel: Validade, Riscos e a Regra da Competência e Territorialidade.
ao local - conforme normas do CNJ e CGJ/RJ. Feita em local diverso, deverá ser recusada pelo RGI uma
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:43
Lei das cotas de humilhação!
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediante resolução que obriga os tribunais do país a
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 18:15
OAB critica forma de implantação do PJe
Os problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:33
Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto
O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:47
Convênio assegura acesso de magistrados a cadastro de clientes de bancos
entre o CNJ e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de assegurar ao Judiciário acesso às
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:12
Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposição dos motivos pelos quais um juiz
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:44
Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens
serviços de partilhas de bens, foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação julgada
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.129, de 30/06/05.
Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e
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Array Publicado em 2020-04-29T15:53:13+00:00
Fazer Justiça em Tempos de Pandemia
Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no
