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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 15:54
Proposta que prevê plebiscitos pode ser acessada na Câmara
Brasília, 01/12/2004 ? A proposta de anteprojeto de lei entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara para regulamentação do artigo 14 da Constituição plebiscitos e referendos populares já pode ser acessada entre as propostas em tramitação na Casa, sob o número SUG-84/2004.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:21
Após reação da Igreja Católica, Lula recua sobre defesa do aborto
Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:00
OAB pede julgamento sobre doações de empresas em campanhas
ADI quer rever a regra atual que limita doações de pessoas físicas até 10% de sua renda
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 18:29
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:10
Redução da maioridade penal será votada em comissão da Câmara
A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:15
Maioria dos brasileiros quer reforma política
Pesquisa Ibope aponta que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política e que 92% são a favor de projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:18
Após ser multada pelo TSE, Dilma diz que decisão da Justiça se cumpre
Justiça multou Dilma em R$ 5 mil e PT em R$ 20 mil por propaganda do PT. Foi a primeira multa contra a pré-candidata sobre as eleições 2010.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Soberania nacional, fichas-sujas e Rousseau
André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 12:08
OAB quer aumentar número de plebiscitos
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 14:33
Proposta aumenta pena e proíbe visto brasileiro para traficantes de pessoas
Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que o tráfico de pessoas é o segundo ramo criminoso mais rentável do mundo, gerando US$ 32 bilhões por ano
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:45
Proibição de financiamento eleitoral por empresas
São vários os argumentos favoráveis à ADI, e todos têm como fundo o fato de as empresas serem colocadas no mesmo nível do cidadão, quando, na verdade, são pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:00
Temer manifesta apoio à Reforma Política
É preciso mobilizar o Congresso Nacional para aprovarmos esse projeto de lei de reforma política de iniciativa popular
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:30
CCJ aprova autorização para entidades religiosas questionarem leis no STF
Entidades de âmbito nacional foram colocadas entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:01
OAB lança Campanha Nacional contra a Violência.
A Secção São Paulo da OAB e as demais Secções estaduais e do Distrito Federal abrem, nesta terça-feira (29/4), às 10 horas, a Campanha Nacional "Brasil Contra a Violência" e as Conferências para Superação da Violência e Promoção de uma Cultura da Paz.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 09:45
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 12:05
Ordem dos Advogados do Brasil apoia Projeto de Lei que prevê pena de reclusão para caixa 2
O Brasil precisa de medidas efetivas e urgentes capazes de estancar a sangria dos cofres públicos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:00
OAB lidera movimento pela punição do caixa 2
Está marcado para 27 de novembro o dia nacional de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular para a reforma política no Brasil, que prevê o financiamento público de campanha e punição para quem praticar o caixa 2 eleitoral
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:05
Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato
A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008, quando o número de divórcio bateu recorde no país.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:16