Diante da tímida microrreforma eleitoral aprovada pelos congressistas na última quarta - feira, movimentos sociais resolveram ir às ruas novamente, dessa vez, com uma pauta concreta em mãos. Está marcado para 27 de novembro o dia nacional de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular para a reforma política no Brasil, que prevê o financiamento público de campanha e punição para quem praticar o caixa 2 eleitoral. A ideia é intensificar a campanha para a adesão de 1,5 milhão de eleitores, o que corresponde a 17º do eleitorado nacional, conforme prevê a Constituição. De acordo com os coordenadores da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas - liderada pela OAB, CNBB e MCCE -, desde que o Projeto de Lei foi levado às ruas, em setembro, 450 mil assinaturas foram coletadas.

"A sociedade civil irá às ruas porque está comprovado que uma reforma profunda somente será aprovada no Congresso Nacional com pressão da opinião pública", afirma o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coêlho. Ao explicar a campanha, o advogado diz que a coalizão pretende realizar movimento similar àquele que resultou na Lei da Ficha Limpa, também um projeto de iniciativa popular. "Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral", diz o presidente da OAB.

O projeto de iniciativa popular acaba com o financiamento empresarial e instaura o " financiamento democrático de campanha", constituído de recursos públicos, como o fundo partidário, e das contribuições de pessoas físicas, limitadas a RS 700. A proposta também estabelece punição para o candidato que praticar o chamado caixa dois, formado por recursos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral. "Por ausência do tipo penal que criminalize o caixa dois, nunca houve uma punição por essa prática no país", afirma Coelho.

Em outro artigo, o projeto estabelece o sistema eleitoral de voto em lista, com dois turnos de votação para deputados e vereadores. Além disso, cria a paridade de gênero quando obriga os partidos a incluírem em suas listas candidatos de ambos os sexos, em números iguais, ou seja, para cada candidato haverá uma candidata. O Dia Nacional de Coleta contará com manifestações em todo o país. A coordenação nacional fará um ato em que percorrerá o caminho inverso ao que normalmente fazem sindicatos e manifestantes nos protestos em Brasília, que normalmente rumam às Casas Legislativas. A caminhada sairá da Esplanada dos Ministérios, onde está o Congresso Nacional, para a rodoviária. "Este gesto simboliza o Projeto de Lei que vai onde está o povo", explica o presidente da OAB.

Embora acredite na força que um projeto de iniciativa popular pode imprimir ao legislador, o cientista político da UnB, João Paulo Peixoto, não acredita no sucesso desta reforma política. "O projeto de iniciativa popular representa uma força a mais porque ele se origina na sociedade e, ao mesmo tempo, se transforma em um Projeto de Lei, apoiado por um parlamentar", opina o professor. "No que diz respeito à reforma política, no entanto, esse projeto terá a mesma eficácia de todas as outras propostas de reforma política já apresentadas, ou seja, quase nenhuma", complementa, ao lembrar que já há muito tempo a reforma política é tratada no país, mas não acontece com a profundidade que a sociedade deseja. Peixoto cita o exemplo da minirreforma discutida no Congresso neste ano, como forma de responder aos clamores das ruas. "Esta reforma não alterou em nada o sistema político. Ela trata apenas de regras administrativas e de procedimentos em campanhas ", ressalta o cientista político da UnB.