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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 10:20
Negado recurso contra venda fracionada da Garoto à Nestlé
O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Estado do Espírito Santo (Sindialimentação-ES) não teve sucesso em uma tentativa de ver reconhecida suposta ilegalidade na venda fracionada do patrimônio da Garoto S.A. para a Nestlé Brasil Ltda.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:55
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 19:30
Ministro diz que está sendo criticado por ter cumprido a lei
José Eduardo Cardozo disse que está sendo criticado por ter cumprido a lei ao entregar à PF documentos que acusam políticos de participação em cartel do metro
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 19:31
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:40
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2022 - 16:51
A importância da cautela na estruturação de acordos de colaboração entre concorrentes
Por Maria Eugênia Novis e Ana Bátia Glenk.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:16
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:36
Os desafios da investigação sobre preço predatório
Por Thalita Novo e Ana Bátia Glenk.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 16:45
STF pede mais investigações sobre propina no metrô de SP
Ministro Marco Aurélio determinou aprofundamento das investigações do inquérito que apura suposto esquema de formação de cartel em licitações do trem e do metrô
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 11:01
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 13:52
Órgão público pode suspender contrato com empresa condenada por formação de cartel
O Ministério Público Federal de Santa Catarina pode suspender o contrato com a Mobra Serviços de Vigilância Ltda.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 12:56
Nova lei prevê indenização em dobro para quem for prejudicado por cartéis
Compradores de produtos e serviços das empresas condenadas terão 5 anos para ingressar com ação judicial de reparação de danos.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 13:15
STF retira segredo de Justiça e desmembra inquérito do Metrô de SP
De acordo com decisão do ministro Marco Aurélio, apenas réus com prerrogativa de foro responderão processos diretamente no Supremo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:30
Distribuidoras pedem que AmBev cumpra metas sociais em respeito à ordem econômica
ADPF está sob relatoria do ministro Celso de Mello
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:30
Justiça bloqueia bens de suspeitos de prática de cartel em licitações de trens
Bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:21
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 14:00
Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 09:43
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:13
FGV Direito Rio realiza evento sobre ações de reparação de danos concorrenciais
Será no dia 13 de julho, às 9h, no Youtube, quando apresenta resultados de projeto.