A FGV Direito Rio realiza o evento “O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações”, no dia 13 de julho, às 9 horas, no Youtube da FGV. O objetivo é apresentar parte dos resultados do Projeto Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência, realizado em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inscrições pelo site.

Como contexto, a aplicação do direito antitruste pela via privada é extremamente subutilizada no Brasil, tanto para a cessação de condutas anticoncorrenciais, quanto para a reparação por danos eventualmente sofridos. O potencial desse instrumento é, entretanto, ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no Brasil. O evento, pretende, portanto, debater os obstáculos à disseminação das ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil (ARDCs), apresentando soluções específicas a cada um deles, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.

Participam do encontro Guilherme Mendes Resende, economista chefe do Departamento de Estudos Econômicos do CADE; Diogo Thomson, superintendente-adjunto do CADE; e Ana Sofia Monteiro Signorelli, assessora do STF. A moderação será do professor Carlos Ragazzo, da FGV Direito Rio.

O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações

Data: 13/7/2023

Horário: 9h

Local: Youtube FGV

Link da inscrição: Link