Juiz concede liberdade provisória para estudante que atropelou idoso no Guará I

Concessão da liberdade provisória.

Sai a sentença de pronúncia dos dois acusados de acidente na Ponte JK

Paulo Cesar Timponi e Marcello Costa Sales, qualificados nos autos do processo em epígrafe, foram denunciados pelo Ministério Público, por infringência.

Nove são condenados a mais de 40 anos de prisão por tráfico de droga

Diante da informação de que haveria, naquele Município, a entrega de droga oriunda da Colômbia, os policiais federais para lá se dirigiram e a operação culminou com a prisão em flagrante dos ora réus.

Seqüência de golpes contra a vítima. Art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal. Pedido a desclassificação do delito ou a participação de crime menos grave. Procedente a pretensão punitiva do Estado.

Roubo mediante grave ameaça empreendida pela utilização de uma faca.

Serviço de radiodifusão comunitária. Utilização sem autorização prévia da autoridade competente. Delito penal descrito no art. 70 da Lei nº 4.117/62.

Comprovação da materialidade do fato, da autoria e da culpabilidade do réu. Satisfação das condições necessárias à substituição da pena privativa de liberdade por sanção restritiva de direito.

Violação do Artigo 63, I da LCP. Embriaguez de Menor.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Extinção da punibilidade. Inteligência do art. 61 do CPP.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades na execução dos convênios 331/97 e 100/98, tendo o primeiro sido realizado entre o Município de Goianinha/RN e a empresa AA Carvalho Construções Empreendimentos Ltda, e o segundo entre o referido Município e a Construtora Jotabê.

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.

. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.

Denúncia. Pronúncia. Libelo.

Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67

Acusado de atropelar e matar criança é condenado a 16 anos

Recebida a peça de acusação, ocorreu a regular instrução, culminando com a pronúncia do denunciado pela sentença de fls. 376/388, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso em sentido estrito.

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.

Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.

Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o desconto da contribuição previdenciária e seu regular recolhimento.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Homicídio com Emprego de Fogo. Denúncia Acolhida