Caso Rafael Mascarenhas: Testemunha falta e audiência é remarcada para agosto

Os réus insistiram no depoimento do policial militar Alexandre dos Santos Restorff que, embora tenha sido intimado, não compareceu à audiência

Embargos. Turno ininterruptos de revezamento.

Elastecimento da jornada de trabalho. Negociação coletiva. Vício formal.

Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário.

Declaração de compensação. Cessão de precatório.

Celular com defeito, não comprovado, é mero aborrecimento para usuário

STJ nega pedido de Zuleido Veras em ação penal sobre Operação Navalha

Mulher terá tratamento psicológico após morte de filha

A magistrada determinou a citação do Governo do Estado, através de seu Procurador-Geral, para apresentar defesa, querendo, no prazo legal, além da notificação do Secretário Estadual de Saúde para cumprimento da liminar.

Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa

Albano Franco: prazo atual é extenso e incompatível com relações comerciais modernas.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa.

Parte comercial de imóvel que tem também natureza residencial pode ser penhorada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul autorizou a realização de penhora sobre a parte comercial de um imóvel que também serve de residência a casal executado em reclamatória trabalhista. A decisão foi tomada em julgamento de agravo de petição interposto contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

Estudantes e jornalistas protestam contra fim da exigência de diploma no Rio

Segunda Turma do TRT10 decide que é possível compensação de honorários advocatícios quando há sucumbência recíproca

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007

Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.

Justiça autoriza aborto de feto com anencefalia

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Multa é declarada indevida

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão

A 5ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida.