CONTRAN - Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do Estado.

Lesão ocular imputada a médico. Erro médico não comprovado. Danos materiais e morais. Juros de mora. Correção monetária.

Resolução nº 298, de 21 de novembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.

Impossibilidade de desclassificação para furto simples.

Delações Premiadas, Operação Lava Jato e Procuradoria mostram hecatombe provocada pelo lulopetismo

Enquanto Brasília ainda contabiliza os atingidos pela “lista de Janot”, os integrantes de quase todos os partidos já começam a articular a reação para evitar que venham a ser punidos pelos crimes que cometeram.

Prisão preventiva. Prolação de sentença condenatória.

Custódia provisória mantida. Pretensão de apelar em liberdade.

Custas processuais. Ausência de recolhimento.

Cancelamento na distribuição.

Da Força Nacional de Segurança

A Força Nacional de Segurança foi criada na gestão do ex-presidente Inácio Lula da Silva, através

Acusado de homicídio e tentativa de homicídio contra irmãos é condenado a 21 anos de prisão

Denisson Gonçalves Adorno foi condenado ontem, quarta-feira (7), pelo 1° Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcantara, a 21 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio contra Gustavo Graciano Arantes e tentativa de homicídio a Carlos Alberto Graciano Arantes. O outro acusado, Wendell Pereira dos Reis, foi absolvido. O réu deverá cumprir pena na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, antigo Cepaigo.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Júri para homem acusado de assassinar vítima por engano

Sentença Penal

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia.

Cassação da sentença. Provimento do recurso.

Homicídio qualificado é desclassificado para lesão corporal seguida de morte.

Sentença Penal.

OABRJ e Advocacia Preta Carioca realizam primeiro seminário de advogados pretos

O evento, que será aberto às 9h, pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, irá até as 18h e terá palestras sobre Direitos humanos, Direito e tecnologia e Direito Público e Eleitoral.

Albuquerque Melo Advogados ministra curso de Direito Aeronáutico, em parceria com UFRJ

Aulas serão online, gratuitas, e começam dia 25/11.