Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

Corregedor defende mudança na forma de ingresso para magistratura

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, defende uma mudança radical no sistema de ingresso de jovens na magistratura brasileira.

Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.

Javillier alerta que falta de normas pode gerar grandes desastres

"Sabemos que o custo da ausência de direito e de normas internacionais é a pobreza, a exclusão, a corrupção, a guerra e a morte", alertou Jean Claude Javillier.

Cenário otimista e segurança para empreender

Saiba o que os Estados Unidos oferecem para quem deseja internacionalizar uma empresa.

Dilma convoca reunião com aliados para discutir 'clima de impeachment'

Objetivo é pedir a deputados e senadores da base que defendam a presidente no Congresso de movimentos pelo seu afastamento que ganharam força na oposição

Entidades da sociedade civil afirmam que regime prisional fechado não reduz criminalidade

Representante da pastoral defendeu a implementação da chamada justiça restaurativa, principalmente para os crimes contra o patrimônio

OAB/RJ apóia a luta de gays e lésbicas

Uma Questão de Direitos Humanos, uma parceria da Ordem com o Grupo Arco-Iris.

A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária

A nova versão da marcha da "Família com Deus pela Liberdade" representaria o direito à liberdade de expressão, de forma pacífica e ordeira em defesa dos valores tradicionais das elites. Contraditoriamente usa da democracia para pedir a repressão e o autoritarismo. Por isso, o ideal da tradição, família, fé, liberdade e propriedade simbolizam não o direito; mas, o próprio privilégio do mais forte. Daqueles que se acham acima das leis e do próprio Estado. Portanto, a manifestação não é legítima. Por reafirmar a violência e desigualdades materiais que atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito

Inelegível até 2030

fraudulentas sobre o sistema eleitoral. A Justiça Eleitoral foi criada no Brasil para fazer frente à

Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

Brasil, com pauta na legislação e doutrina pertinentes. Neste ponto, vale-se e verificar os rumos gerais

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

dos reflexos de um Brasil arcaico, ao qual a mulher busca direitos e isonomia perante o meio que vive

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

constitucionalidade introduzido no Brasil, inspirado neste modelo norte-americano, qual entendeu que a revisão judicial pertencia ao próprio sistema.

Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

, consoante clara dicção do inciso IV do artigo 84 da Constituição da República Federativa do Brasil