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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:20
Para PRR5, foro privilegiado dificulta combate à corrupção
Com o encerramento dos atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de processos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:30
Justiça condena acusado de portar arma de fogo sem autorização
Segundo os policiais que efetuaram a prisão, no dia dos fatos eles faziam patrulhamento de rotina
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:30
Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado
prisão domiciliar, mas acabou fugindo no mesmo dia do sistema prisional
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 16:30
Recompensa de R$ 8 mil para candidato que perdeu prova por atraso em voo
O autor comprou passagem com um dia de antecedência para chegar a tempo para realizar o vestibular
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:00
Empregado não pode ser dispensado durante as férias
pode ser feito no primeiro dia útil do término da interrupção do contrato
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:39
Pessoa com dificuldade de locomoção tem direito a transporte gratuito
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve, no último dia 31, decisão
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 17:49
Negada indenização contra empresa
normalmente até que foi realizada a atualização de aplicativo pela internet. Em outra fase do processo, afirmou que o aparelho não funcionou sequer um dia
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 10:45
Usina é condenada a indenizar família de operário de 18 anos que morreu eletrocutado
Pais e irmão de um trabalhador de 18 anos de idade que morreu eletrocutado no 22º dia de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:23
Shopping 25 de Março é responsável por venda de produtos falsos
Empreendimento terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia caso não impeça, em seus boxes, a
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:46
TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:09
Empresa aérea deve indenizar passageira por overbooking
A autora alega que adquiriu bilhete aéreo de Brasília para Natal pela TAM para o dia 2 de setembro
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:32
Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:39
Mãe de jovem eletrocutado em obra ganha R$ 40 mil na Justiça
A autora relatou que o filho teve sequela neurológica e anoxia cerebral. Ficou internado até dia 5
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:27
Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada
Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:09
Justiça concede liberdade a preso em conformidade com a legislação vigente
A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Publico do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal e o Código Penal vigentes.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 12:45
Câmara Criminal mantém em liberdade acusado de matar bancário por falta de requisitos da prisão preventiva
O recorrido responde em liberdade, sob a acusação de homicídio qualificado, por ter, no dia 14 de
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:40
Ministro extingue ação rescisória porque ajuizamento ocorreu após prazo legal
(AR) 40122 por ter sido ajuizada um dia depois do prazo limite em que seria possível à União propô-la.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:32
Contradição entre artigos pode ser nova dificuldade para reajuste das aposentadorias
O reajuste das aposentadorias enfrenta outro obstáculo, além do bloqueio da ordem do dia por três
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 07:01
TJ condena homem que assaltou lotérica com arma de brinquedo em São José
De acordo com os autos, no dia 24 de junho de 2008, o acusado, com uma arma de brinquedo em mãos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:27
Prefeitura do Vale pagará danos materiais por deixar lajotas soltas na rua
Segundo os autos, no dia 17 de maio de 2006, o rapaz trafegava com seu veículo pela rua Guabiruba

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