Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de Má-fé e questões correlatas

O texto analisa a atualidade da medida e seus contornos na busca da preservação da boa-fé processual.

CNMP aplica penalidade de suspensão, não remunerada, por 45 dias a promotor de Justiça do Mato Grosso

Processo comprovou que membro do MPMT cometeu condutas que violaram a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual

Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

CNJ veta juízes em causas de advogados parentes

"A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça”, afirmou Marcus Vinicius 

Empresa é condenada a pagar mais de R$ 127 mil por negar pagamento de seguro de vida

segurado gozava de boa saúde, e, somente após seis anos de contrato, o segurado veio a óbito, o que demonstra a sua boa-fé”

VIVA! Até que enfim uma boa notícia vinda do STF: Joaquim Barbosa se aposenta no próximo mês, diz presidente do Senado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, 59, anunciou nesta quinta-feira (29) que vai se aposentar no próximo mês, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Contrato de plano de saúde. CAARJ. Cláusula abusiva (art. 51, IV, CDC). Ofensa aos princípios da boa-fé do consumidor. Dano moral. Direito à indenização.

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Brasil é o top 1 mundial em número de cirurgias plásticas

Com 1.5 milhões de cirurgias realizadas, os brasileiros lideram a busca por boa aparência e bem-estar.

Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado

contratação. Ruptura de tratativas. Violação ao princípio da boa-fé objetiva

INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada

Tribunal considerou que beneficiária recebeu quantias de boa-fé e pagamento foi efetuado por erro da administração

Presídio em MG exemplifica situação carcerária no país

Boa parte dos internos é de presos provisórios, já que falta de juiz fixo atrasa conclusão de processos

Pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente

Não se pode falar em boa-fé quando a beneficiária foi cientificada acerca da ilegalidade da cota recebida

Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida

Primeira instância havia entendido que os pagamentos ocorreram por erro do órgão e que foram recebidos de boa-fé

Direito cambiário. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Nota promissória.

Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.

Apelações cíveis. Ação de reconhecimento de direito cumulada com indenização.

Servidores inativos que receberam por aproximadamente seis anos determinada rubrica. Posterior constatação de erro no pagamento. Recebimento de boa-fé.

OAB saúda concurso obrigatório para Cartórios: "é o fim da era do sangue"

Boa parte dos cartórios que foram declarados irregulares pelo CNJ foi assumida por meio de permuta entre familiares.

Vítima de golpe não deve pagar por serviço não contratado

A vítima que agiu de boa-fé não é obrigada a pagar um serviço que não contratou.

Apesar da boa intenção, PL que visa estabelecer piso de 30% do salário-mínimo como pensão alimentícia pode assombrar mães que moram com os filhos

Prática comum em acordos de divórcio, o percentual mínimo de 30% do salário-mínimo para pagamento de pensão alimentícia pode virar lei.