Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Consumidor ganha ações contra juro alto

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Rodovias recebem só 2% do previsto

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).