Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado

STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de amanhã (1º)

Basta solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será "gerado" de imediato.

Resolução Nº 21.740

Dispõe sobre a assinatura digital dos programas fontes e programas executáveis que compõem os sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e a dos dados das urnas eletrônicas.